GUIA PRÁTICO · INFORMAÇÃO ELEITORAL
Como se tornar candidato: comece com os passos certos
Organize sua preparação com um roteiro de elegibilidade, partido, comunicação e registro. As regras e os prazos mudam por eleição; confirme cada etapa com a Justiça Eleitoral.
Os prazos ordinários de preparação e registro para 2026 já passaram. Use este roteiro para planejar eleições futuras e confirme o calendário correspondente.
Guia passo a passo em 5 etapas
1. Confira os requisitos legais
Verifique nacionalidade brasileira, pleno exercício dos direitos políticos, alistamento eleitoral e domicílio na circunscrição. Confirme também impedimentos e causas de inelegibilidade, inclusive pela Lei da Ficha Limpa. O TSE reúne a página oficial das Eleições 2026; confirme o texto vigente para o próximo pleito.
Idades mínimas constitucionais| Cargo | Idade mínima |
|---|
| Presidente, vice-presidente e senador | 35 anos |
| Governador e vice-governador | 30 anos |
| Deputado federal, estadual ou distrital; prefeito e vice-prefeito | 21 anos |
| Vereador | 18 anos |
A data de aferição depende do cargo. Consulte o art. 9 da resolução de registro compilada, atualizada em 2026. Militares possuem regras específicas.
2. Escolha e faça a filiação partidária
Converse com partidos e federações sobre programa, processo de escolha e regras internas. Como regra geral, filiação deferida e domicílio eleitoral devem existir pelo menos seis meses antes do pleito. O partido pode exigir prazo de filiação maior. Confira sua inscrição no Filia, guarde comprovantes e consulte eventuais regras especiais. Não há candidatura avulsa.
3. Respeite as regras da pré-campanha
Apresentação de ideias e trajetória pode ser permitida nos termos da lei. Pedido explícito de voto, propaganda paga irregular e meios vedados podem gerar problemas. Consulte o art. 36-A da Lei das Eleições e a resolução do próximo pleito.
Exemplos admitidos, com limites
- Apresentar ideias, projetos e trajetória.
- Mencionar a intenção de se candidatar.
- Participar de entrevistas e debates com tratamento isonômico.
Condutas que exigem atenção
- Pedido explícito de voto ou expressão equivalente antes do período autorizado.
- Uso de outdoors e outros meios vedados.
- Disparo irregular de mensagens e propaganda paga fora das regras.
4. Participe da convenção e organize o registro
O partido ou federação escolhe as candidaturas em convenção e prepara o pedido de registro. O CANDex é o sistema oficial para preparar e encaminhar os documentos segundo as instruções do TSE. Reúna certidões, declaração de bens, fotografia e demais documentos exigidos. O pedido é apresentado ao tribunal competente, conforme o cargo. Consulte a regulamentação do CANDex web e do registro em 2026.
5. Prepare a estrutura financeira e documental
Após o registro, acompanhe a emissão do CNPJ de campanha, abertura da conta específica, arrecadação, gastos e prestação de contas. Planeje advogado e profissional de contabilidade eleitoral com antecedência para registro, representação e prestação de contas. A movimentação de campanha exige os requisitos legais cumpridos, conta específica e controles próprios; não utilize uma conta pessoal como conta eleitoral. Consulte as regras de arrecadação e prestação de contas.
Perguntas frequentes
Quais são os requisitos para ser candidato no Brasil?
Em geral, é preciso ter nacionalidade brasileira, direitos políticos em dia, alistamento eleitoral, domicílio eleitoral na circunscrição e filiação partidária. A idade mínima depende do cargo e é verificada na data prevista em lei.
Preciso estar filiado a um partido para concorrer?
Como regra geral, sim. Não há candidatura avulsa; a escolha e o registro dependem da organização partidária. Militares observam regras próprias. Confirme o prazo de filiação e eventuais regras internas com a Justiça Eleitoral e o partido.
O que posso fazer na pré-campanha?
É possível apresentar ideias, projetos e trajetória nos limites legais. Pedido explícito de voto e uso de meios proibidos podem caracterizar propaganda antecipada; confira a legislação e as resoluções válidas para a eleição.
Como funciona o registro de candidatura no CANDex?
Após a convenção partidária, o partido ou federação prepara o pedido de registro e os documentos pelo sistema oficial CANDex, conforme o calendário e as instruções do TSE.
Quando preciso abrir CNPJ e conta bancária de campanha?
A abertura segue os procedimentos e prazos previstos para cada eleição após o registro. Consulte as orientações atualizadas da Justiça Eleitoral e da instituição financeira; mantenha a contabilidade e a documentação eleitoral organizadas.
Atualizado em outubro de 2026. Regras eleitorais variam por eleição; consulte as publicações oficiais mais recentes do TSE.